LGPD — Proteção de Dados na prática
Última atualização: 6 de julho de 2026
A Pleita foi desenhada como uma plataforma compliance-first: os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estão embutidos na arquitetura, não apenas no papel. Esta página resume como aplicamos a LGPD no dia a dia. Para o detalhamento completo dos tratamentos, consulte a Política de Privacidade.
Princípios que seguimos
- Finalidade e necessidade: coletamos apenas o que é necessário para operar o serviço contratado.
- Transparência: você sabe quais dados tratamos e pode auditar as decisões de IA que envolvem sua conta.
- Segurança e prevenção: criptografia, isolamento por conta e trilha de auditoria.
- Não discriminação: não usamos dados para fins ilícitos ou abusivos.
Medidas técnicas e organizacionais
- Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso.
- Isolamento estrito entre clientes (multi-tenant): o dado de uma empresa nunca entra no contexto de outra, inclusive nas chamadas de IA.
- Suboperadores de IA contratados com cláusula de não-treino e não-retenção sobre os dados enviados.
- Trilha auditável: cada decisão de IA é recuperável com contexto, saída e metadados.
- Política de retenção definida e eliminação após o encerramento da relação.
Governança
Mantemos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado como canal com titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Realizamos avaliações de impacto (DPIA) por funcionalidade que trate dados sensíveis ou em larga escala.
Exercício de direitos
Titulares podem exercer os direitos do art. 18 da LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, entre outros) pelo canal do Encarregado. Responderemos no prazo legal.